TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Data da última atualização: 03/06/2024 Faça download AQUI.
Olá, bem vindo(a) à Cardoo! Somos uma plataforma web e mobile, desenvolvida com o objetivo de conectar clientes com bares e restaurantes para oferecer uma experiência memorável. Entre menus, cardápios e pedidos, estamos criando uma comunidade democrática que gosta de viver momentos inesquecíveis com praticidade. E agora você é parte dela.
Estes Termos e Condições de Uso (Termos) têm por finalidade definir as condições de uso que irão disciplinar a utilização da Plataforma, propriedade da CARDOO TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob nº 52.964.864/0001-27, com endereço à Rua Presidente Nilo Peçanha, n° 753, Sala 104, Edif. Sales Center II, Bessa, João Pessoa- PB, CEP 58.035-200 CAIXA POSTAL: 27, denominada aqui apenas de Cardoo.
A utilização da Plataforma é regulada por estes Termos, razão pela qual recomendamos sua leitura na íntegra, uma vez que o aceite dos Termos é obrigatório para o seu cadastro e uso.
Estes Termos se aplicam aos Usuários Estabelecimentos, caso você seja um Usuário Cliente/Consumidor, por gentileza, acesse os seguintes Termos.
Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: contato@cardoo.com.br
QUAIS AS INFORMAÇÕES QUE VOCÊ ENCONTRARÁ NESTES TERMOS
1. CONCEITOS IMPORTANTES NESTES TERMOS
2. SERVIÇOS CARDOO
3. COMO SE CADASTRAR NA PLATAFORMA?
4. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO AO REALIZAR SEU CADASTRO
5. CUSTOS
6. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DA CARDOO
7. DIREITOS E OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO ESTABELECIMENTO
13. ENTRE EM CONTATO COM A CARDOO!
Abaixo, alguns conceitos para auxiliar na compreensão destes Termos.
Login: é o processo para acessar a Cardoo por meio da autenticação ou identificação do Usuário, usando credenciais previamente cadastradas, que são pessoais e intransferíveis.
Aplicativo: aplicativo para smartphones, disponível para Android e IOS, para cadastro e uso do perfil dos Usuários Clientes/Consumidor na Cardoo.
Plataforma: plataforma web, disponível aos Usuários Estabelecimento, para cadastro e gerenciamento do seu perfil na Cardoo.
Usuários:
Em conjunto, Usuário Cliente/Consumidor e Usuário Estabelecimento serão denominados apenas de Usuários.
A Plataforma, apresentada em formato de rede social, disponibiliza em seu feed os perfis dos Usuários Estabelecimento, possibilitando a sua consulta pelos Usuários Clientes/Consumidores. Assim, a Plataforma tem por objetivo conectar os Usuários, de modo a impulsionar o alcance de novos clientes para os Usuários Estabelecimento.
Após o cadastro e criação de um perfil na Plataforma, os Usuários Estabelecimento poderão apresentar informações do seu negócio, como endereço, horário de funcionamento, estilo da gastronomia e do ambiente para consulta dos Usuários Cliente/Consumidor, bem como realizar integração com seu perfil no Instagram.
A CARDOO NÃO É RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO, EXECUÇÃO E OPERAÇÃO DE QUALQUER DIVULGAÇÃO REALIZADA NA PLATAFORMA, NEM POR QUALQUER DANO AOS USUÁRIOS DECORRENTE DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO OU VENDA DE PRODUTOS REALIZADAS PELOS ESTABELECIMENTOS .
Os Usuários Estabelecimento devem informar seus dados para se cadastrar na Plataforma, que servem de base para a geração de uma conta de identificação e o respectivo perfil. O Usuário Estabelecimento deve determinar o login e a senha de acesso para a Plataforma.
Além disso, o Usuário Estabelecimento deve aceitar, concordar, bem como se comprometer a respeitar estes Termos e as legislações aplicáveis.
3.1. Cadastro do Usuário Estabelecimento
Para a utilização da Plataforma, o Usuário Estabelecimento deve preencher cadastro com as informações abaixo:
Do estabelecimento:
Do proprietário ou representante legal:
A Cardoo realizará análise do cadastro do Usuário Estabelecimento, que inclui a análise das informações acima listadas, bem como a conferência da compatibilidade das atividades (CNAEs) registradas no CNPJ do estabelecimento com as de bares e restaurantes. A análise será concluída em até 3 dias úteis após a conclusão do cadastro, sendo enviado e-mail para o Usuário Estabelecimento informando a sua aprovação ou recusa. Fica claro que a decisão sobre aprovação ou não do cadastro será realizada de forma unilateral pela Cardoo.
Após a aprovação do cadastro, o Usuário Estabelecimento poderá editar seu perfil na Plataforma, incluindo informações do seu negócio, tais como endereço, horário de funcionamento, estilo da culinária, características do ambiente, fotos, estacionamento, diferenciais, entre outros.
O Usuário declara estar ciente que:
O cadastro, a criação do perfil e o uso da Plataforma pelo Usuário Estabelecimento é gratuito.
A qualquer momento a Cardoo poderá incluir novas funcionalidades pagas. Também, fica a critério da Cardoo tornar o uso da Plataforma oneroso, conforme sua liberalidade, mediante prévia notificação ao Usuário Estabelecimento, que poderá optar por a seguir utilizando ou encerrar sua conta.
A Cardoo prestará seus serviços de acordo com as condições descritas nestes Termos, mantendo o Usuário Estabelecimento informado quanto a quaisquer alterações, atualizando este documento.
As obrigações da Cardoo se limitam a assegurar as funcionalidades e segurança da Plataforma Web, bem como realizar as correções e/ou alterações eventualmente necessárias.
A Cardoo não terá nenhuma responsabilidade pelas seguintes situações:
O Usuário Estabelecimento declara que a Cardoo poderá contatá-los para solicitar esclarecimentos e/ou a adequação de suas condutas, conforme estipulado nestes Termos e outros documentos que regem o uso da Plataforma.
A Cardoo poderá, a seu critério, priorizar a veiculação de perfis para os Usuários Cliente/Consumidor, bem como de outros fatores que considere relevantes, com o objetivo de melhorar a experiência na Plataforma.
É obrigação do Usuário Estabelecimento utilizar a Plataforma de acordo com as condições descritas nestes Termos, as legislações aplicáveis e, caso haja, contratos firmados entre as partes.
O Usuário Estabelecimento deve usar a Plataforma sempre de maneira honesta e ética, bem como se abster de qualquer tipo de conduta abusiva, ilegal ou ofensiva.
É de responsabilidade exclusiva do Usuário para todos os efeitos, inclusive jurídicos, o teor das informações que inserir e pelos compromissos que assumir na Plataforma.
O Usuário Estabelecimento declara ser de sua responsabilidade:
O Usuário Estabelecimento declara e concorda em não:
A Cardoo poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou excluir o acesso do Usuário à Plataforma sempre que for detectada uma conduta proibida, sem necessidade de aviso prévio ou direito a qualquer tipo de compensação.
A titularidade e os direitos relativos à Plataforma pertencem exclusivamente à Cardoo.
O Usuário Estabelecimento não adquire, em razão do acesso e utilização regular da Plataforma, ou por meio destes Termos ou outro documento elaborado e/ou divulgado pela Cardoo, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, sobre ou relacionados à Plataforma, os quais são de propriedade exclusiva da Cardoo.
Dessa forma, não é permitido fazer nenhum tipo de utilização do conteúdo sem autorização prévia e expressa da Cardoo, seja reprodução, cópia ou outros meios, de qualquer um dos elementos protegidos pela propriedade intelectual.
Em caso de violação das proibições contidas nestes Termos ou nas legislações aplicáveis, incluindo, mas não se limitando à Lei de Propriedade Intelectual, a parte causadora poderá ser responsabilizada, civil e criminalmente, pelas infrações cometidas.
O Usuário Estabelecimento concede à Cardoo uma licença gratuita, sem limite de tempo, internacional e não exclusiva, sobre todos os conteúdos incluídos em seu perfil na Plataforma, tais como nomes comerciais, marcas, imagens, textos e todo outro elemento ou sinal distintivo que identifique o Usuário Estabelecimento ou os produtos ou serviços publicados em seu perfil, aqui denominados apenas de “conteúdo”.
A Cardoo poderá utilizar, publicar, reproduzir, disponibilizar, traduzir e modificar os conteúdos para utilizá-los na Plataforma e qualquer meio de comunicação com ela relacionados, a fim de classificar produtos, identificar ofertas e realizar ações de publicidade e marketing, bem como autorizar seu uso a terceiros. Esta autorização não implica a cessão dos direitos de propriedade intelectual que possam existir sobre os conteúdos, mas apenas a licença de uso.
O Usuário Estabelecimento declara que tem todos os direitos necessários para autorizar a Cardoo para tal efeito, que é responsável exclusivo por qualquer infração a direitos de terceiros que o uso dos conteúdos possa ocasionar, e que se compromete a exonerar a Cardoo de qualquer reclamação que possa receber de terceiros decorrente do uso desse conteúdo.
O Usuário Estabelecimento poderá solicitar o encerramento da sua conta na Plataforma a qualquer momento. Basta entrar em contato com a Cardoo através do e-mail suporte@cardoo.com.br.
O cancelamento da conta na Plataforma não implica na devolução de quaisquer valores já pagos.
Além disso, a Cardoo poderá encerrar a conta do Usuário Estabelecimento nas hipóteses previstas nestes Termos.
É disponibilizado, por meio de um Aviso de Privacidade, todas as informações sobre a coleta, utilização, processamento e divulgação das informações e dados pessoais tratados pela Cardoo, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Este Aviso de Privacidade é parte integrante destes Termos e Condições de Uso. Por isso, solicitamos que você leia atentamente o Aviso de Privacidade da Plataforma.
A Cardoo informa que poderá, a qualquer momento, unilateralmente, modificar/atualizar estes Termos e Condições de Uso, inclusive em relação à possibilidade de adicionar funcionalidades pagas.
Caso isso aconteça, o Usuário será notificado e a versão atualizada valerá a partir de sua publicação. A continuidade de acesso ou utilização da Plataforma, depois da divulgação, confirmará a vigência dos novos Termos e Condições de Uso pelos Usuários.
Qualquer cláusula ou condição destes Termos e Condições de Uso que, eventualmente, venha a ser considerada nula ou ineficaz por juízo, lei ou tribunal, não afetará a validade das demais cláusulas e condições.
A Cardoo poderá, unilateralmente, realizar modificações na Plataforma, incluindo mas não se limitando a sua configuração, apresentação, desenho, conteúdo, funcionalidades, ferramentas, inclusive o seu desativamento.
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da comarca de João Pessoa/PB para serem dirimidos eventuais conflitos que estes Termos e Condições de Uso possam suscitar, renunciando as partes a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja ou possa parecer.
Ficamos à disposição para esclarecer suas dúvidas, receber feedbacks ou reclamações através do seguinte e-mail: contato@cardoo.com.br.